De acordo com o SENAT- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, o curso deve estar disponível em breve.
SENAT BH/ FOTO DIVULGAÇÃO- CURSO MOTOFRETISTA
A legislação federal (Resolução CONTRAN 350/2010 ), exige: “curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de
passageiros (mototaxista) e em entrega de
mercadorias (motofretista) que exerçam
atividades remuneradas na condução de
motocicletas e motonetas.”
A referida legislação também determina competência do DETRAN, “ Art. 2º O curso, na forma desta Resolução, será ministrado pelo órgão executivo
de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por órgãos, entidades e instituições por
ele autorizados.”
Para cumprir a exigência federal, o DETRAN/SP publicou a portaria 830 que “Regulamenta o credenciamento e o funcionamento de entidades para o processo de especialização, capacitação e atualização de profissionais”. Publicada em 22/07/11.
Segundo essa portaria são aptas para o credenciamento dos cursos as instituições vinculadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem – Sistema“ S”. O SENAT- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte integra o sistema “S”.
O DETRAN/SP ainda veda os CFCs, “É vedado o credenciamento de entidades interessadas em ministrar cursos de capacitação no mesmo endereço ou prédio comercial que abrigarem cursos de especialização ou CFCs.”
Para o credenciamento do curso, o DETRAN/SP exige uma serie de documentos e procedimentos.
Para saber quando os motociclistas profissionais terão o curso disponível e assim possam cumprir a exigência da lei, conversamos com a coordenadora de desenvolvimento profissional do SENAT, unidade Parque Novo Mundo Capital Paulista, a senhora, Maria Inês Pereira da Rocha.
Segundo a senhora Inês não será difícil cumprir as exigências do DETRAN/SP, pois o SENAT já realiza o curso em outros estados.
A coordenadora disse ainda, que toda documentação e o pedido de credenciamento, devem ser apresentados até o final deste mês de Agosto.
Após o pedido de credenciamento o DETRAN realiza vistoria nas instalações e decide quanto ao credenciamento.
SENAT Novo Mundo: cursosnovomundo@sestsenat.org.br (11) 2207-8840
Veja esses LINKs à respeito dessa matéria, vale a pena clickar em todos:
>> Curso em Belo Horizonte SENAT.
>> O que é o sistema "S"?
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